Formulários (1)
Formulários de Urbanismo
Averbamento de empreiteiro ou técnicos
Certidão de divisão de prédio por caminho público
Certidão de isenção de alvará de utilização
Comunicação de início dos trabalhos e ocupação via pública
Comunicação de início dos trabalhos
Comunicação previa de obra de edificação
Constituição de compropriedade
Emissão de alvará de licença de obras
Entrega de elementos em aperfeiçoamento do pedido
Informação prévia de obra de edificação
Licença de trabalhos de remodelação de terrenos
Licença especial para obras inacabadas
Licença para edificação de muros
Obra escassa relevância urbanística nos termos do REUT
Pedido de anulação de processo
Pedido de suspensão de processo
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Formulários
