O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) é um documento elaborado pela Câmara Municipal, através do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC), que define o modo de atuação dos vários organismos, serviços e estruturas a intervir em operações de proteção civil a nível municipal, na iminência ou ocorrência de situações de acidente grave ou catástrofe.
Este assume-se como um documento de extrema importância, uma vez que define quem faz o quê numa situação de emergência, aumentando assim a eficácia dos meios a empenhar para garantir o socorro e o apoio necessários às populações afetadas por essa situação.
Por outro lado, na elaboração do PMEPC foram estudados os riscos a que o território municipal está exposto e analisadas as vulnerabilidades das populações e infraestruturas, o que permite desencadear os devidos procedimentos de prevenção e de mitigação.
O conhecimento do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Município onde se reside é fundamental, pois ao ter noção dos riscos aos quais o Município se encontra exposto, poderão ser adotados comportamentos mais eficazes – antes, durante e após as emergências – que permitam minimizar alguns efeitos destrutivos dos acidentes graves e catástrofes.
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