Gabinete de Apoio ao Emigrante

Câmara Municipal de Sernancelhe assinou, com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, em 19 de janeiro de 2004, um protocolo de cooperação que permitiu a criação, em Sernancelhe, de um Gabinete de Apoio aos emigrantes.

O projeto tinha como objetivo central a prestação de um serviço cada vez mais personalizado e eficaz às gentes de Sernancelhe que, espalhadas pelos quatro cantos do mundo, marcam presença e continuam a trabalhar em prol do desenvolvimento do nosso Concelho.

O Gabinete de Apoio ao Emigrante visava ainda solucionar muitos dos problemas que preocupam os nossos emigrantes, ex-emigrantes ou familiares, sempre numa perspetiva de acolher e auxiliar todos aqueles que, depois de décadas de emigração, decidam regressar definitivamente à sua terra natal.

De então para cá, e num trabalho de reconhecida valia social e económica para o Concelho, a missão do GAE foi prosseguida, contribuindo para esbater ou encurtar as distâncias físicas que separam as nossas gentes dos países onde trabalham ou trabalharam.

Assim, o Gabinete de Apoio ao Emigrante procura, numa primeira etapa, informar os emigrantes sobre os seus direitos e dar resposta aos problemas específicos que são apresentados e de forma eficiente.

Estabelecendo pontes de informação entre organismos locais e estatais, entre serviços nacionais e estrangeiros, o Gabinete de Apoio ao Emigrante desenvolve uma ação que tem como destinatários reformados, inválidos, viúvos e filhos órfãos, jovens que concorrem ao Ensino Superior e jovens com ambições empresariais.

A experiência de 12 anos ao serviço dos munícipes, em particular dos emigrados, permitiu desenvolver competências na resolução de assuntos, como benefícios fiscais e sociais, aconselhamento jurídico, segurança social, reformas, complementos de reforma, Incapacidade ao trabalho, Informações sobre a legalização de viaturas, declarações para troca de cartas de condução, Informações sobre equivalências e reconhecimentos de cursos obtidos no estrangeiro, apoio e orientação a emigrantes que pretendam investir na região e articulação com as instituições por forma a auxiliar a resolução de assuntos a vários níveis. O Gabinete de Apoio ao Emigrante funciona no edifício da Câmara Municipal de Sernancelhe, às quartas-feiras, durante todo dia.

O GAE de Sernancelhe tem por missão:

Ser uma estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que se encontrem em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

Responder às questões inerentes ao regresso e reinserção em todas as suas vertentes: social, jurídica, económica, investimento, emprego, estudos, entre outras;

Apoiar os emigrantes em matérias da competência das Câmaras Municipais: licenciamento de obras, licenciamento para comércio ou indústria, projetos, etc.

Destinatários dos GAE:

Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório.

São objetivos dos GAE:

Informar os concidadãos dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa.

Assuntos tratados pelos GAE:

O GAE está tecnicamente habilitado para tratar, entre outros:

• Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;
• Acompanhamento de processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: Pedidos de pensões de velhice, invalidez e sobrevivência; Prestações de acidentes de trabalho; Prestações de Abono de Família e desemprego; Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça);
• Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel, por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal;
• Equivalência de estudos - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro;
• Dupla-tributação;
• Informação jurídica geral;
• Estatuto do Residente Não Habitual em Portugal;
• Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro;
• Investimento - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios.
• Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

CONTACTO:

Morada: Câmara Municipal de Sernancelhe
Edifício dos Paços do Concelho
3640-240 Sernancelhe

Email: geral@cm-sernancelhe.pt

Telefone: 254 598 300

Fax: 254 598 318

Telemóvel: 968 992 073 / 968 992 074

http://www.cm-sernancelhe.pt