MUNICÍPIO DE SERNANCELHE PROMOVEU CONFERÊNCIA SOBRE AS ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS

O Município de Sernancelhe, em colaboração com a Associação dos Trabalhadores da Administração Local (ATAM), promoveu, no passado dia 10 de outubro, uma conferência subordinada ao tema “As Alterações ao Código dos Contratos Públicos”, dirigida aos técnicos do município, tecido empresarial do concelho de Sernancelhe e dos concelhos limítrofes.

A iniciativa teve como orador o presidente da ATAM, Dr. Marcelo Delgado, jurista e especialista em Ordenamento do Território e Urbanismo, que abordou as principais alterações decorrentes da revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), bem como as suas implicações para as entidades públicas e para os agentes económicos.

Ao longo da sessão, foram analisadas matérias relevantes para a contratação pública, nomeadamente a entrada em vigor do diploma, os princípios gerais, o valor estimado dos contratos e o preço base, a preparação do procedimento de formação dos contratos, a escolha dos procedimentos de ajuste direto e de consulta prévia, os respetivos limiares, a consulta prévia especial, o concurso público flexível e as modificações objetivas dos contratos.

A conferência constituiu uma oportunidade de esclarecimento e partilha de conhecimento sobre um regime jurídico com impacto direto na atividade das empresas e na relação destas com a Administração Pública, contribuindo para uma melhor compreensão das regras e dos procedimentos aplicáveis à contratação pública.

Com esta iniciativa, o Município de Sernancelhe reforça o seu compromisso com a informação, a capacitação dos agentes económicos e a promoção de uma relação mais esclarecida e eficaz entre o tecido empresarial e a Administração Pública, valorizando a cooperação institucional e a proximidade com as empresas do concelho e da região.