Plano Diretor Municipal
O Plano Diretor Municipal é um instrumento fundamental de natureza regulamentar na gestão do território municipal, que vincula as entidades públicas e, direta e imediatamente, os particulares, definindo o quadro estratégico de desenvolvimento territorial do concelho, sendo ainda uma ferramenta de referência para a elaboração dos demais planos municipais, nomeadamente, os planos de urbanização e planos de pormenor.
Neste âmbito a Segunda Revisão do Plano Diretor Municipal de Sernancelhe, foi publicada na segunda série do Diário da República n.º 83, de 30 de abril de 2025, através do Aviso n.º 11229/2025/2, sendo constituído pelos seguintes documentos:
PEÇAS ESCRITAS
Relatório de Conformidade com a Rede Natura 2000
Relatório de Ponderação da Discussão Pública
PEÇAS DESENHADAS
Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação
Planta de Ordenamento – Programação e Execução
Planta de Ordenamento – Salvaguardas e Riscos
Planta de Condicionantes – Gerais
Planta de Condicionantes – APPS
Planta de Condicionantes – Redes de Defesa
Planta de Estrutura Ecológica Municipal
Caso pretenda aceder ao resultado da discussão pública da Segunda Revisão do Plano Diretor Municipal de Sernancelhe, deverá selecionar o Relatório de Ponderação da Discussão Pública integrante das peças escritas.
