ABERTURA DO PERÍODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA DA SEGUNDA REVISÃO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SERNANCELHE
A discussão pública da proposta da Segunda Revisão do Plano Diretor Municipal de Sernancelhe, decorrerá a partir do quinto dia útil da publicação do Aviso n.º 25893/2024/2 (selecionar para aceder) no Diário da República n.º 224 de 19 de novembro de 2024, ou seja, a partir do dia seguinte a 26 de novembro de 2024 e decorrerá no prazo de 30 dias úteis nos termos do artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e do artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo, durante o qual, os interessados poderão:
Consultar a proposta do Plano, o Relatório Ambiental e o respetivo Resumo Não Técnico, o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, a Ata da Segunda Reunião Plenária e os demais pareceres emitidos, na presente página eletrónica, bem como, nas instalações da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, sita no Edifício dos Paços do Município (localização geográfica: 40.89745132692049, -7.495984164068451), durante os dias úteis das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30;
Formular por escrito reclamações, observações ou sugestões até ao termo do prazo da discussão pública, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal, utilizando para o efeito a Ficha de Participação (selecionar para aceder) disponível na presente página eletrónica, bem como, nas instalações da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, e deverão ser entregues através do endereço eletrónico em Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., presencialmente na Divisão Técnica aludida, ou através de correio registado para a Câmara Municipal de Sernancelhe, avenida Dr. Oliveira Serrão, 3640-240 Sernancelhe.
Durante o período da Discussão Pública, ocorrerão três sessões públicas de esclarecimento, a primeira no Auditório Municipal de Sernancelhe sito no Largo do Município (localização geográfica: 40.89997256884126, -7.494857341683972) e as seguintes no Salão Nobre do Edifício da Câmara Municipal, sito na Rua Dr. Oliveira Serrão (localização geográfica: 40.897452334101345, -7.495983606683805), nos seguintes termos.
3 de dezembro de 2024, a partir das 17h, destinada aos técnicos projetistas e agentes que atuam no setor da construção e do imobiliário;
11 de dezembro de 2024, a partir das 14h30, destinada aos decisores políticos (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia);
18 de dezembro de 2024, a partir das 17h, destinada à população em geral, incluindo funcionários e agentes do Município;
Com o objetivo de explicar, de forma clara e objetiva, o conteúdo material e documental mais relevante da proposta da Segunda Revisão do Plano Diretor Municipal de Sernancelhe, possibilitando aos interessados, uma participação ativa e informada durante a fase da discussão pública, bem como a preparação preliminar daqueles para o período de vigência do Plano.
RESULTADOS DA DISCUSSÃO PÚBLICA
Tabela de ponderação das participações decorrentes da discussão pública do PDMS-REV.2
Revisão PDM - Documentos
