Discussão Pública da Operação de Loteamento “Zona Empresarial de Sernancelhe — Fase 1”
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e no artigo 89.º do Decreto -Lei n.º 0/2015, de 14 de maio, e em cumprimento da deliberação do executivo municipal em reunião de Câmara Municipal realizada em 22 de janeiro de 2016, que a partir de 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso no Diário da República, e durante 15 dias úteis, se encontra aberto o período de discussão pública da proposta da Opera-ção de Loteamento com Obras de Urbanização da “Zona Empresarial de Sernancelhe — Fase 1”.
Para o efeito, a proposta da Operação de Loteamento de iniciativa Municipal poderá ser consultada na Divisão Técnica de Obras e Urbanismo da Câmara Municipal, sita na Rua Dr. Oliveira Serrão, nos dias úteis e durante o horário de expediente (9:00 — 12:30 horas, 14:00 — 17:00 horas), bem como no portal da internet em www.cm -sernancelhe.pt.
As reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe entregues diretamente nos serviços municipais, remetidos por correio ou através do correio eletrónico: dtou@cm -sernancelhe.pt.
Para conhecimento geral se mandou publicitar este aviso no Diário da República, 2.ª série, na página da internet da câmara municipal, bem como nos locais de estilo.
DOCUMENTOS ASSOCIADOS
