Comunicado da Câmara Municipal de Sernancelhe

Surgiram, nos últimos dias, nos meios de comunicação social, referências a um processo judicial, que corre desde 2005 no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, em representação da sua associada Maria Lúcia Sampaio e Melo, contra o Município de Sernancelhe.

O tom das notícias em causa pode, lamentavelmente, inculcar a ideia, no público em geral, de que o Município de Sernancelhe foi alvo de uma condenação definitiva, por violação dos direitos da funcionária em causa, o que não corresponde minimamente à verdade. Nesta data, não existe qualquer decisão transitada em julgado sobre o assunto, e lamenta-se que as notícias em causa tenham sido redigidas com base em informações truncadas, unilateralmente seleccionadas, ocultando o integral conteúdo dos autos, designadamente, a existência de referências periciais oficiais (elaboradas pelo Instituto de Medicina Legal) que descrevem a condição psicológica intrínseca da funcionária, a qual, devidamente valorizada, fará luz sobre a informação veiculada.

Este Município, na única atitude compatível com o Estado de Direito, aguarda, portanto, com total serenidade, a decisão definitiva dos Tribunais, que, reafirma-se, nesta data não existe.

Repudia, ainda, todo o folclore mediático que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e a funcionária em causa têm emprestado ao assunto.

Nada estando decidido, nada estando provado, aconselha a prudência que se respeitem as pessoas e o seu bom-nome, as instituições e a sua imagem. Ser protagonista de um programa televisivo, acusando o Município de Sernancelhe de ter praticado “assédio moral”, explica a ânsia de protagonismo e a vontade em levar por diante julgamentos de carácter na praça pública.

O programa “Boa Tarde”, da SIC, de 30 de maio de 2012, cujos temas se enquadram no género “conte-nos a sua história!”, mostrou a todo o país a história contada por uma funcionária pública que se diz perseguida por ter passado a chefiar o Armazém Municipal, trabalho tão digno como qualquer outro, trabalho de que dependem mais de duas dezenas de funcionários do Município, que a partir dali prestam importantes serviços aos munícipes do Concelho de Sernancelhe.

Ter trabalho, ter condições de trabalho, ter uma função, liderar pessoas, ter uma carreira na função pública, no nosso País, neste momento tão particular, não é a motivação real da funcionária em causa. Veja-se a realidade dos factos: para quem se diz vítima de “assédio moral” e “gosta tanto de trabalhar”, em dez anos contabilizou 1869 dias de ausências ao serviço; dez anos em que o trabalhador, por acção (ou inacção) da justiça, recebeu o ordenado por inteiro e, só nos últimos três anos (2009, 2010 e 2011), faltou 567 dias! O dinheiro que auferiu, sem trabalhar, sem produzir para o Concelho e para o País, daria para pagar os subsídios de Férias e Natal a todos os colegas funcionários do Município de Sernancelhe.

Quando se clama tanto por justiça, não estaremos aqui perante uma grande injustiça? Mais de 15 por cento de desemprego, tanta gente a emigrar em busca de uma oportunidade de trabalho e de vida, tantos empregos marcados pela precariedade, tantas carreiras desaproveitadas por falta de oportunidades e depois o País observa isto: um funcionário e um sindicato patrocinam um teatro mediático, denegrindo a imagem de um Município e de um Concelho.

Reafirmamos que estamos de consciência tranquila. Este Município confia no Estado de Direito, acredita na justiça e aguarda, sereno, a decisão definitiva que será produzida pelos Tribunais.

 

Sernancelhe, 4 de Junho de 2012

Com os melhores cumprimentos,

 

O Presidente da Câmara
José Mário de Almeida Cardoso