Executivo Municipal

Como órgão executivo, a Câmara Municipal é responsável pela gestão quotidiana e planificação do rumo do município. É um órgão colegial, composto por um(a) presidente e por um número variável de vereadores(as), aos quais podem ser atribuídos pelouros. O(a) Presidente da Câmara Municipal é, por norma, o primeiro nome da lista mais votada nas eleições autárquicas. A equipa composta pelo(a) presidente da Câmara e pelos(as) vereadores(as) é designada Executivo Municipal ou Vereação.

Relativamente ao Município de Sernancelhe, o Executivo Municipal é composto por 5 autarcas eleitos, sendo 1 o presidente e 4 vereadores, estando no atual mandato (2025-2029) constituído e com pelouros distribuídos da seguinte forma:

Executivo Municipal (2025-2029)

São da responsabilidade do Presidente da Câmara as funções a seguir indicadas:

• Coordenação geral dos serviços;
• Gestão financeira e patrimonial;
• Representação do Município;
• Proteção Civil;
• Fiscalização Municipal;
• Gabinete Jurídico;
• Gestão dos Fundos Comunitários;
• Desenvolvimento económico, empreendedorismo e inovação.

Ao Vereador Armando Manuel Aguiar Mateus são atribuídas as funções a seguir indicadas:

• Ação social;
• Cultura;
• Desporto e Lazer;
• Desenvolvimento social;
• Turismo;
• Gabinete de apoio ao emigrante;
• Centro Local de Apoio às Migrações (CLAIM).

À Vereadora Soraia Alexandra Loureiro Pinto são atribuídas as funções a seguir indicadas:

• Construção e manutenção de infraestruturas e equipamentos municipais;
• Ordenamento do território e urbanismo (Obras públicas e Obras particulares);
• Habitação;
• Rede viária;
• Gestão e monotorização da rede em alta de águas residuais;
• Águas e saneamento (Rede em baixa).

Ao Vereador Paulo Jorge Pereira Pinto são atribuídas as funções a seguir indicadas:

• Saúde;
• Educação;
• Recursos Humanos;
• Apoio ao funcionamento dos órgãos autárquicos;
• Relações públicas, externas e institucionais;
• Gabinete de comunicação;
• Direção do boletim municipal e outras publicações periódicas municipais.

Ao Vereador Marco Isidro Hipólito Proença são atribuídas as funções a seguir indicadas:

• Gestão dos armazéns de materiais e oficinas;
• Eficiência energética e Iluminação pública;
• Gestão de feiras, cemitérios e mercados;
• Ambiente e Limpeza urbana (Resíduos);
• Recursos cinegéticos e piscícolas;
• Gestão de espaços verdes;
• Gestão da frota automóvel;
• Transportes;
• Gabinete Técnico Florestal;
• BUPi – Balcão Único do Prédio;
• Plano Municipal de alterações climáticas;
• Gabinete da Autoridade Sanitária;
• Gabinete de Apoio às Freguesias.

Cabe à Câmara Municipal, entre outras competências:

• Elaborar e aprovar o seu regimento;
• Executar e velar pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Municipal;
• Apoiar ou comparticipar o apoio à ação social escolar e às atividades complementares no âmbito de projetos educativos;
• Remeter ao Tribunal de Contas o estado financeiro do Município.