Regulamentos e Taxas

• Regulamento de Apoio às pessoas e empresas afetadas pelos incêndios rurais no Município de Sernancelhe
• Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Sernancelhe
• Regulamento, Tabela de Taxas e Preços Municipais
• Licenciamento Zero - Regulamentos e Taxas
• PIER - Plano de Intervenção no Espaço Rústico

• CÓDIGO DE CONDUTA PARA AS RELAÇÕES ENTRE REPRESENTANTES DE INTERESSES LEGÍTIMOS E ENTIDADES PÚBLICAS – MUNICÍPIO DE SERNANCELHE
• Regulamento “Programa de Ocupação de Tempos Livres do Município de Sernancelhe — SER+Ativo”
• Regulamento do Prémio Municipal de Mérito e Excelência
• Regulamento Municipal de Apoio Pré-Natal, Natalidade e à Adoção do Município de Sernancelhe
• Código de Conduta
• Regulamento do cemitério de Sernancelhe
• Regulamento Organização dos Serviços (2025)
• Regimento da Câmara Municipal
• Plano Transportes
• Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Sernancelhe
• ELH
• Regulamento para Atribuição de Apoios a Agregados Familiares Carenciados e a Deslocados
• Regulamento Interno para o Funcionamento do NLI de Sernancelhe
• Regulamento Interno do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS)
• Regulamento da Estrutura do Banco Local de Voluntariado de Sernancelhe
• Regulamento Municipal para a Comparticipação de Medicamentos
• REGULAMENTO INTERNO
• Norma de Controlo Interno
• Regulamento de Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
• Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas
• Regulamento do Parque Empresarial do Picoto
• Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas
• Código das Posturas
• Regulamento Municipal do Parque Empresarial e Industrial de Sernancelhe
• Regulamento Municipal de Utilização de Viaturas Municipais
• Regulamento de Transporte Público em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi

  regulamento transportes publicos

• Regulamento Municipal de Inventário e Cadastro
• Regulamento de Publicidade
• Taxa devida pela Realização, Manutenção e Reforço das Infraestruturas Urbanísticas (TMU)
• Regulamento da Biblioteca Municipal Abade Vasco Moreir