Política de Privacidade e Segurança

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais?

O Município de Sernancelhe, com sede na Rua Dr. Oliveira Serrão, 3640-240 Sernancelhe, N.I.P.C. 506 852 032, é responsável pelo tratamento dos dados para as finalidades identificadas no ponto 4, na medida em que determina as finalidades e os meios pelos quais os dados pessoais dos utilizadores são tratados, incluindo todas as medidas de segurança.

2. Como recolhemos os seus dados pessoais?

1. No âmbito da nossa atividade procedemos à recolha e ao tratamento dos seus dados pessoais por diversos meios, incluindo presencialmente, por telefone, por escrito, através da internet e junto de terceiros que tenham legitimidade para partilhar connosco os seus dados no momento da recolha.
2. O Município pode utilizar meios automatizados para recolher informações sobre si, os dispositivos que utiliza e a sua interação com o nosso website. Esses meios automatizados incluem tecnologias de tracking, tais como cookies e logs do servidor da Web, que podem recolher informações como: endereço IP, dispositivo de acesso, sistema operativo, domínio, endereço do website e o endereço da página da Web que o trouxe ao nosso website.
3. Os cookies podem rastrear as suas atividades online e recolher informação que será utilizada para lhe apresentar conteúdos no nosso website, bem como em websites de terceiros.
4. No âmbito das finalidades de otimização da navegação e personalização dos serviços que prestamos, o Município pode ainda interconectar os dados pessoais recolhidos com outra informação, bem como utilizar analytics de terceiros que possibilitam acompanhar a sua interação com o nosso website, bem como com os conteúdos disponibilizados.

3. Que dados pessoais recolhemos?

1. Os dados que recolhemos, para efeito de podermos prestar os nossos serviços, são designadamente os seguintes:
   • Dados de identificação;
   • Dados de contacto;
   • Dados de navegação, como endereços IP, sistema operativo, dispositivo de acesso, língua e outras informações recolhidas por cookies e outras tecnologias de rastreamento.
2. Os dados pessoais a cuja recolha procedemos são objeto de tratamento informático e armazenados em bases de dados, sendo estritamente cumprida a legislação em vigor relativa à Proteção de Dados e as normas relativas à Segurança da Informação.

4. Com que finalidades tratamos os seus dados pessoais?

1. Só trataremos os seus dados pessoais de acordo com uma finalidade ou finalidades específicas e legítimas, determinadas no momento da sua recolha, não sendo esses dados tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades, exceto se para efeito de arquivo de interesse público, investigação científica ou histórica ou, ainda, para fins de natureza estatística, casos estes em que, nos termos do RGPD, a incompatibilidade atrás referida não se verifica.
2. Em particular, os seus dados pessoais podem ser tratados de acordo com as seguintes finalidades:
   1. Para podermos prestar os serviços aos nossos clientes;
   2. Para prestarmos as informações que nos solicitam;
   3. Para processar os agendamentos de reunião;
   4. Para processar e gerir as comunicações de ocorrências;
   5. Para gestão de pedidos e comunicações;
   6. Para envio de newsletter;
   7. Para cumprimento de obrigações legais a que estejamos sujeitos;
   8. Para manutenção, otimização e personalização da navegação no website.
3. Consoante as circunstâncias, o tratamento dos seus dados pessoais pode ser realizado tendo como fundamento jurídico:
   1. A execução de contrato no qual o titular de dados seja parte ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados;
   2. O cumprimento de obrigações jurídicas a que estejamos sujeitos;
   3. Os nossos interesses legítimos, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados;
   4. O consentimento dado pelo titular dos dados.

5. Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

1. O período durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
2. Existem requisitos legais que nos obrigam à conservação dos dados por um período mínimo, caso em que aplicaremos esse prazo.
3. Caso não exista prazo legal de conservação, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha e posterior tratamento, findo o qual os mesmos terão o tratamento adequado, sendo destruídos ou anonimizados.

6. Quais são os seus direitos, enquanto titular de dados?

1. Nos termos das disposições do RGPD, os titulares dos dados têm a possibilidade de exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e reclamação a uma autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD).
2. Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
3. Caso pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto connosco através do email rgpd@cm-sernancelhe.pt.

7. Quais as medidas que o Município implementou para garantir a segurança dos seus dados pessoais?

1. Adotamos medidas técnicas e organizativas, bem como controlos internos, destinados a assegurar um nível de segurança adequado ao risco relativo à privacidade, proteção de dados e segurança da informação, que revemos e melhoramos periodicamente.
2. As medidas implementadas pretendem garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais ao nível da sua confidencialidade, integridade e disponibilidade e são destinadas a impedir a sua perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como qualquer outra forma de tratamento ilícito.

8. O Município comunica os seus dados a terceiros?

1. No âmbito da nossa atividade poderemos recorrer a entidades terceiras que tratem os seus dados por nossa conta (nomeadamente prestadores de serviços informáticos, de assistência técnica ou outros), o que implica o acesso, por estas entidades, a esses dados, e quando tal sucede, tomamos as medidas adequadas, contratualmente previstas, de forma a assegurar que esses terceiros, subcontratados, parceiros ou numa relação de grupo apresentam garantias suficientes e adequadas de execução de medidas técnicas e organizativas e que atuarão apenas de acordo com as nossas instruções.
2. Em caso de estarmos vinculados a obrigações legais de partilha ou pedidos de autoridades, poderemos transferir dados pessoais para terceiros, para cumprimento de tais obrigações e de acordo com as normas legais aplicáveis.

9. O Município faz transferências internacionais dos seus dados pessoais?

1. Pode suceder que tenhamos de comunicar os dados pessoais a países terceiros ou organizações internacionais. Neste caso, cumpriremos rigorosamente as disposições legais aplicáveis e determinaremos a adequabilidade do país ou organização em causa no que concerne aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
2. Em particular, serão acauteladas as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, se os terceiros estão contratualmente vinculados e respeitam a confidencialidade dos dados recebidos e se não os utilizam, em caso algum, para finalidades diversas das que motivaram a transmissão.

10. Como usa o Município as “cookies” no seu website?

O nosso website utiliza cookies. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades e formas de gestão de consentimento, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponível no website.

12. Contactos

O Município nomeou uma Encarregada da Proteção de Dados. Caso tenha alguma dúvida ou questão sobre a forma como tratamos dados pessoais, ou pretenda exercer os seus direitos enquanto titular de dados, poderá entrar em contacto com a nossa Encarregada da Proteção de Dados: