Tendo em vista proporcionar uma maior e mais actualizada informação aos munícipes sobre a prestação de serviços por parte da Câmara Municipal de Sernancelhe, disponibiliza-se a presente listagem de Editais, Avisos e Anúncios.
Editais / Avisos / Anúncios
2025
Declaração de utilidade pública para efeitos de expropriação, com carater de urgência, da parcela necessária à execução da obra “Passadiços do Távora – 2.ª Fase)
EDITAL n.º 15/DAF/2025
EDITAL n.º 14/DAF/2025
EDITAL n.º 13/DAF/2025
EDITAL n.º 12/DAF/2025
EDITAL n.º 11/DAF/2025
EDITAL n.º 10/DAF/2025
EDITAL n.º 9/DAF/2025
Alterações de posicionamento remuneratório por antiguidade nos termos do Dec-Lei n.° 84-F/2022 de 16 de dezembro
Cessação de contrato de trabalho em funções públicas com Tiago David Soares Loureiro
Cessação de contrato de trabalho em funções públicas por motivo de aposentação de Maria Eduarda Seixas Paula
EDITAL n.º 8/DAF/2025
EDITAL n.º 7/DAF/2025
EDITAL n.º 6/DAF/2025
EDITAL n.º 5/DAF/2025
EDITAL n.º 4/DAF/2025
EDITAL n.º 3/DAF/2025
EDITAL n.º 2/DAF/2025
EDITAL n.º 1/DAF/2024
2024
EDITAL n.º 45/DAF/2024
EDITAL n.º 44/DAF/2024
EDITAL n.º 43/DAF/2024
EDITAL n.º 42/DAF/2024
EDITAL n.º 41/DAF/2024
EDITAL n.º 40/DAF/2024
EDITAL n.º 39/DAF/2024
EDITAL n.º 38/DAF/2024
EDITAL n.º 37/DAF/2024
EDITAL n.º 36/DAF/2024
EDITAL n.º 35/DAF/2024
EDITAL n.º 34/DAF/2024
EDITAL n.º 33/DAF/2024
EDITAL n.º 32/DAF/2024
EDITAL AMS 5/2024 – Assembleia Municipal
EDITAL n.º 31/DAF/2024
EDITAL n.º 30/DAF/2024
EDITAL n.º 29/DAF/2024
EDITAL N.º 000035-ARHN.DDI
EDITAL n.º 28/DAF/2024
EDITAL - Plano Anual de Exploração - Zona de Caça Municipal da Lapa e Távora
EDITAL n.º 26/DAF/2024
EDITAL n.º 25/DAF/2024
Programa de Concurso
EDITAL n.º 23/DAF/2024
EDITAL AMS 4/2024 – Assembleia Municipal
EDITAL n.º 22/DAF/2024
EDITAL n.º 21/DAF/2024
EDITAL n.º 20/DAF/2024
EDITAL n.º 19/DAF/2024
EDITAL n.º 18/DAF/2024
EDITAL n.º 17/DAF/2024
EDITAL N.º 2/2024/DTOU - Qualidade da Água 1.º Trimestre de 2024
EDITAL n.º 16/DAF/2024
EDITAL n.º 15/DAF/2024
AVISO - Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios
EDITAL n.º 14/DAF/2024
AVISO - Alterações de Posicionamento Remuneratório 2023
EDITAL n.º 13/DAF/2024
EDITAL n.º 12/DAF/2024
EDITAL n.º 10/DAF/2024
EDITAL - Decreto-Lei n.º 82/2021 de 13 de outubro, Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR)
EDITAL - Eleições Legislativas 2024 (Listas)
EDITAL - Qualidade da Água 1.º Trimestre de 2024
EDITAL RETIFICATIVO (União de Freguesias de Penso e Freixinho)
EDITAL - Desdobramento das Mesas de Voto antecipado em Mobilidade
EDITAL n.º 6/DAF/2024
EDITAL AMS 2/2024 – Assembleia Municipal
Edital - Qualidade da Água 4.º Trimestre de 2023
2023
Carta Educativa do Concelho de Sernancelhe
Programa - Concurso público para adjudicação da Exploração do Bar, Esplanada e Apoios Balneares na Praia Fluvial de Vila da Ponte
Caderno de Encargos - Exploração do Bar, Esplanada e Apoios Balneares na Praia Fluvial de Vila da Ponte
Programa - Concurso público para adjudicação da Exploração Lúdica da Zona Navegável do Rio Távora e Outros da Praia Fluvial de Vila da Ponte
Caderno de Encargos - Exploração Lúdica da Zona Navegável do Rio Távora e Outros da Praia Fluvial de Vila da Ponte
Plano de Urbanização do Picoto - Planta de Condicionantes
Plano de Urbanização do Picoto - Plano de Zonamento - Alteração
Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de Sernancelhe - Planta de Condicionantes
Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de Sernancelhe - Planta de Implantação
Concurso Público para adjudicação da exploração do Bar, Esplanada e apoios balneares na Praia Fluvial da Vila da Ponte
Concurso Público para adjudicação da exploração da Zona Navegável do Rio Távora e outros de Praia Fluvial da Vila da Ponte
Concurso Público - Atribuição de Licenças de Táxi
2021
Conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador Mário João Lopes Moutinho Neto, da carreira/categoria de técnico superior, área de engenharia civil
Conclusão com sucesso do período experimental do trabalhador André Sobral, da carreira/categoria de assistente operacional
Arquivo
Edital Alienação dos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 do Loteamento Urbano com Obras de Urbanização sito na Confluência da Avenida das Tílias (Veiga de Cima) com a Rua da Calçada em Sernancelhe.
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Condições Gerais
Edital 5/2019 - Plano da Defesa de Floresta Contra Incêndios de Sernancelhe
PMDFCI do Município de Sernancelhe
Alteração do Plano de Promonor da Área Degradada de Sernancelhe
Termos de Referência para Alteração do Plano de Pormenor da Área Urbana Degradada de Sernancelhe
Ficha de Participação
Consulta Públicado do "Plano de Defesa da Floresta contra Incêndios de Sernancelhe"
Edital - Discussao Pública da Operarão de Loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe - Alteração às Especificidades do lote 2 "
Consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras
Edital - Qualidade da Água 2.º Trimestre de 2018
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Alienação do lote 5 do Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe, destinado à construção de habitação unifamiliar
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Cessação de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto na carreira/categoria de Assistente Operacional área de Sapador Florestal.
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Edital - Qualidade da Água 1.º Trimestre de 2018
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Edital - Discussao Pública da Operarão de Loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe - Alteração às Especificidades do lote 6 "
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Edital - Alteração de Posicionamento Remuneratório
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Edital - Qualidade da Água 4.º Trimestre de 2017
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Aviso - Procedimento concursal comum para a constituição de vínculos de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
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Lista de ordenação final dos candidatos aprovados e a respetiva homologação, para recrutamento de cinco postos de trabalho, na área de sapador florestal
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Edital n.º 2/2018 - Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustivel (Limpeza Florestal na Rede Viária)
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Edital n.º 4 DAF/2018 Alienação de parcela de terreno
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Faixas de Gestão de Combustivel (Limpeza Florestal)
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Aviso - Abertura de procedimento concursal para recrutamento de 5 postos de trabalho na carreira/categoria Assistente Operacional, área Sapador Florestal
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Aviso - Mobilidade interna intercarreiras da trabalhadora Lídia de Lurdes Santiago Nobre
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Edital n.º 26 - Projeto da 2.ª alteração ao Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Sernancelhe
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Projeto da 2.ª alteração ao Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Sernancelhe
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Edital n.º 25/2017 - Tarifário dos serviços de Águas e Resíduos para o ano de 2018
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Edital - Qualidade da Água 3.º Trimestre de 2017
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Edital n.º 29 DAF-2017 Alienação dos lotes 1, 2, 3, 4 e 11 do Parque Empresarial e Industrial de Sernancelhe - Fase 2
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Aviso - Inclusão de uso para comércio e serviços nos lotes 1 e 3 do Loteamento Industrial do Pinheiro – Sernancelhe
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Edital n.º 18/2017 -DAF Alienação dos lotes 11, 12 e 13 do Parque Empresarial e Industrial de Sernancelhe - Fase 2 - 2B
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Aviso de consolidação definitiva de mobilidade na categoria do trabalhador Jorge Manuel da Conceição Pereira Caetano
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Alienação dos lotes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe, destinado à construção de habitação unifamiliar.
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Edital - Qualidade da Água 2.º Trimestre de 2017
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EDITAL - Proposta do PERU Convertida em Versão Final
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Edital - Qualidade da Água 1.º Trimestre de 2017
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Edital n.º 13/DAF/2017 - Convocatória Reunião Extraordinária dia 23 de maio de 2017
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Edital n.º 20/DAF/2017 - Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal
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Edital - Qualidade da Água 4.º Trimestre de 2016
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Edital - Discussão Pública da Operação de Loteamento “Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe”
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Edital n.º 2 2017 Abertura de candidaturas para instalação de uma industria e/ou armazém e posterior alienação dos lotes 22, 23, 25, 26 e 27 do Parque Empresarial e Industrial de Sernancelhe – fase 1
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Edital - Qualidade da Água 3.º Trimestre de 2016
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Edital n.º 28 /DTOU/2016 Interrupção do Fornecimento de Água em Ferreirim
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Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila de Sernancelhe
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Alienação do Lote 21 do Parque Empresarial e Industrial de Sernancelhe - Fase 1
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Alienação do Lote 24 do Parque Empresarial e Industrial de Sernancelhe - Fase 1
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Edital n.º 26/2016 - Alienação do lote 9 do Parque Empresarial e Industrial de Sernancelhe - Fase 2
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Edital - Qualidade da Água 2.º Trimestre de 2016
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Discussão Pública da Operação de Loteamento "Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 2 subfase 2 A
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Planta de Sintese - Discussão Pública da Operação de Loteamento "Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 2 subfase 2 A
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Edital - Qualidade da Água 1.º Trimestre de 2016 (206.64 kB)
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Edital n.º 15 SubDES/2016 - Regulamento Municipal de Comparticipação de Medicamentos (532.58 kB)
Edital n.º 14 DAF/2016 - Regulamento Municipal do Parque Empresarial e Industrial de Sernancelhe (1.5 MB)
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Edital - Qualidade da Água 4.º Trimestre de 2015 (184.77 kB)
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Edital n.º 2/2016 - Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Sernancelhe
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Edital - Qualidade da Água 3.º Semestre de 2015 (181.38 kB)
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Edital - Qualidade da Água 2.º Semestre de 2015 (256.04 kB)
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Edital n.º 23 - DAF/2015 Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Sernancelhe (51.14 kB)
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Regulamento e Tabela de Taxas do Município de Sernancelhe - Projeto (2.73 MB)
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Edital n.º 20 - DAF/2015 - Regulament Municipal da atividade de Comércio a Retalho não Sedentário (52.24 kB)
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Regulament Municipal da atividade de Comércio a Retalho não Sedentário (1.06 MB)
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Edital - Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Sernancelhe (1.11 MB)
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Edital - Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público, de Prestação de Serviços e de Restauração e Bebidas do Município de Sernancelhe. (282.59 kB)
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Período Experimental Assistente Técnico (39.8 kB)
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Período Experimental Assistente Técnico (43.59 kB)
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Aposentação do Trabalhador Joaquim Arnaldo Aguiar Rebelo (32.58 kB)
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Defesa da Floresta Contra Incêndios - Instalação de Faixas de Gestão de Combustível no Concelho de Sernancelhe (293.58 kB)
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Edital - Qualidade da Água 1.º Trimestre de 2015 (178.6 kB)
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Edital n.º 6/2015 - Listagem das cauções não restituídas por este Município (89.71 kB)
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Edital - Qualidade da Água 4.º Trimestre de 2014 (247.93 kB)
Avisos
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Aviso - Mobilidade Interna (38.35 kB)
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Aviso n.º 1521/2016 Discussão Pública da Operação de Loteamento “Zona Empresarial de Sernancelhe — Fase 1” (430.46 kB)
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Renovação da comissão de serviço de Chefe de Divisão da Divisão Técnica de Obras e Urbanismo (41.98 kB)
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Aviso - Delimitação da Área de Reabilitação Urbana do «Centro Urbano da Vila de Sernancelhe» (42.63 kB)
consolidação definitiva de mobilidade intercarreiras