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ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERNANCELHE REALIZADA EM CINCO DE JANEIRO DE DOIS MIL E DOIS
ABERTURA ----- Aos cinco dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e dois, nesta Vila de Sernancelhe e na sala de reuniões do edifício dos Paços do Município, reuniu imediatamente após o acto de instalação, eram dezasseis horas e trinta minutos, a Câmara Municipal, sob a presidência do Sr. Presidente da Câmara, José Mário de Almeida Cardoso comparecendo como Vereadores os Srs. José Domingues Carvalho, Carlos Manuel Pestana Lacerda e Carlos Silva Santiago. ----- Não compareceu a Vereadora Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral remetendo a este órgão executivo a seguinte declaração: " Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, eleita vereadora nas eleições autárquicas realizadas no dia 16 de Dezembro passado, ao abrigo do disposto no artº 221 da Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de Agosto, porque e enquanto durar a sua situação de incompatibilidade, declara sob compromisso de honra, optar pela função de Secretária do Governo Civil do Distrito de Viseu, nos termos da parte final do nº 4 daquele articulado, dado que o nº 2º e) do mesmo artº 221º considera incompatível o exercício de funções autárquicas com o desempenho efectivo das funções de Secretário do Governo Civil." ORDEM DO DIA
----- A Câmara Municipal deliberou por unanimidade marcar as reuniões ordinárias para as segundas e quartas terças feiras de cada mês, com início as catorze horas, com excepção da próxima reunião que se realizará no dia quinze de Janeiro, pelas catorze horas.oOo ---- Sobre a declaração da Vereadora Fernanda Sobral atrás transcrita, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade solicitar ao Sr. Governador Civil do Distrito de Viseu informação sobre o seu conteúdo. ENCERRAMENTO ----- Nada mais havendo a tratar, o Sr, Presidente declarou encerrada a reunião eram dezasseis horas e quarenta e cinco minutos, da qual se lavrou a presente acta que, nos termos do número dois do artigo 27º do Código do Procedimento Administrativo, vai ser assinada pelo Sr. Presidente da Câmara e pela secretária da reunião, Virgínia de Jesus Santos Almeida, Chefe de Repartição em regime de substituição.
O PRESIDENTE DA CÂMARA _________________________________ O SECRETÁRIO DA REUNIÃO _________________________________
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