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Tendo em vista proporcionar uma maior e mais actualizada informação aos munícipes sobre a prestação de serviços por parte da Câmara Municipal de Sernancelhe, disponibiliza-se a presente listagem de Regulamentos e Taxas.

 

  Descrição  
     
Ficheiro PDF Regulamento, Tabela de Taxas e Preços Municipais (Em apreciação pública) Download
Ficheiro PDF Fundamentação Económico-Financeira das Taxas e Preços Municipais (Em apreciação pública) Download
Ficheiro PDF Regulamento Municipal de Feirante Download
Ficheiro PDF Regulamento de Gestão e Utilização do Complexo Desportivo Municipal Download
Ficheiro PDF Regulamento Municipal para Comparticipação em Medicamentos Download
Ficheiro PDF Regulamento interno da Creche Casa da Criança Download
Ficheiro PDF  Regulamento da Biblioteca Municipal Abade Vasco Moreira Download 
Ficheiro PDF  Sistema de Controlo Interno  Download 
Ficheiro PDF  Regulamento Municipal de Inventário e Cadastro Download 
Ficheiro PDF  Regulamento de Venda Ambulante Download 
Ficheiro PDF  Regulamento de Gestão e Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal de Sernancelhe   Download 
Ficheiro PDF  Regulamento de Edificação e Urbanização e Taxas   Download 
Ficheiro PDF  Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Tarifas pela Concessão de Licenças e Prestação de Serviços Download 
Ficheiro PDF  Regimento da Câmara Municipal de Sernancelhe Download 
     

 

 

 

 

 

 


 

 

 

 




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