Regulamentos / Taxas
Regulamentos \ Taxas
Regulamento, Tabela de Taxas e Preços Municipais (696.88 kB)
- Fundamentação Económico-Financeira das Taxas e Preços Municipais (1.39 MB)
- Regulamento de Águas e Saneamento (1.74 MB)
- Regulamento da Biblioteca Municipal Abade Vasco Moreira (558.59 kB)
- Regulamento de Gestão e Utilização do Complexo Desportivo Municipal (761.58 kB)
- Regulamento de Gestão e Utilização do Pavilhão Desportivo Municipal (505.84 kB)
- Regulamento do Funcionamento, Segurança e Utilização do Centro Municipal de Artes (294.07 kB)
- Regulamento Interno da Creche - Casa da Criança (213.4 kB)
- Regulamento Municipal de Atribuição de Galardões Municipais (479.14 kB)
- Regulamento de Utilização de Autocarros Municipais (271.78 kB)
- Regulamento de Publicidade (617.79 kB)
- Regulamento Municipal de Feirante (537.3 kB)
- Regulamento de Venda Ambulante (342.01 kB)
- Regulamento Municipal de Inventário e Cadastro (780.99 kB)
- Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas (1.32 MB)
- Regulamento de Transporte Público em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi (857.28 kB)
- Regulamentação do Trânsito na área Circundante ao Santuário de Nossa Senhora da Lapa (286.33 kB)
- Regulamento para a Concessão de Apoio às Entidades (200.63 kB)
- Regulamento do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais (125.08 kB)
- Regulamento dos Apoios para Habitação dos Agregados Familiares (399.81 kB)
- Regulamento Municipal para Comparticipação em Medicamentos (357.07 kB)
- Regulamento de Edificação e Urbanização (197.2 kB)
- Regulamento do Processo de Fiscalização de Obras (393.65 kB)
- Regulamento do Parque Empresarial do Picoto (1.31 MB)
- Sistema de Controlo Interno (822.72 kB)
- Código das Posturas (1.12 MB)
- Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infracções Conexas (1.19 MB)
- Regimento da Câmara Municipal de Sernancelhe (545.49 kB)