Formulários de Urbanismo

 

Licenciamento    
Emissão de Alvará de Licença de Obras
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Construção de Muro
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Pedido de Licenciamento de Operações Urbanísticas
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Pedido de Prorrogação do Alvará de Licença
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Projecto de Especialidades
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Emissão do Alvará de Licença de obras (Notificação anterior à lei 31-2009)
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Emissão do Alvará de Licença de obras (Para titulares de CAP)
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Emissão do Alvará de Licença de obras (Para titulares de registo)
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Comunicação Previa e Obras Isentas
 
 
Comunicação Prévia (Obras Escassa Relevância Urbanística, nos termos do REUT)
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Obras Isentas de Controlo Prévio
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Emissão de Certidão de Comunicação Prévia
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Autorização de Utilização
 
 
Autorização de Utilização sem Vistoria
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Informação Previa
 
 
Pedido de Informação Prévia
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Propriedade Horizontal
 
 
Propriedade Horizontal
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Certidões Várias
 
 
Certidão de Isenção de Alvará de Autorização de Utilização
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Constituição de Compropriedade / Alteração do numero de compartes
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Pedido de Certidão de não Existência de Projecto ou Plantas
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Averbamentos
 
 
Averbamento de Processo / Alvará de Licença
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Pedido de Averbamento de Alvará Sanitário
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Outros
 
 
Destaque de Parcela
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Ficha Técnica de Habitação
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Ocupação da Via Pública
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Pedido de Anulação de Processo
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Pedido de Fotocópias
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