Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal

Edital n.º 20/DAF/2017 - Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal

• Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal

Regulamento do Cemitério Municipal

pdf Aviso n.º 3424/2017 – Consulta Pública Regulamento do Cemitério Municipal (101 KB)

• pdf Edital Consulta Pública Regulamento do Cemitério Municipal (64 KB)
• pdf Projeto de Regulamento do Cemitério Municipal (1.39 MB)

Operação de Loteamento “Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe"

• pdf Regulamento Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe (503 KB)
• pdf Planta Sintese Discussão Pública da Operação de Loteamento “Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe” (101 KB)

Discussão Publica da Operação de Loteamento "Zona Empresarial de Sernancelhe -Fase 1" -Alteração às Especificações do lote 24

pdf Discussão Pública da Operação de Loteamento "Zona Empresarial de Sernancelhe -Fase 1" -Alteração às Especificações do lote 24 (65 KB)

pdf Aviso Diário da Republica - Discussão Publica da Operação de Loteamento "Zona Empresarial de Sernancelhe -Fase 1" -Alteração às Especificações do lote 24 (112 KB)

pdf Planta de Implementacao L-24 Discussão Publica da Operação de Loteamento "Zona Empresarial de Sernancelhe -Fase 1" -Alteração às Especificações do lote 24 (114 KB)

Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Vila de Sernancelhe