pdf Discussao pública - Programa Estrategico de Reabilitação Urbana da freguesia de Macieira do concelho de Sernancelhe (74 KB)
pdf Proposta de Delimitação da ARU de Macieira (4.25 MB)
pdf Limite da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Macieira (7.39 MB)
pdf Edital - Discussao Pública da Operarão de Loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe - Alteração às Especificidades do lote 6 " (181 KB)
Áreas de reabilitação Urbana de Sernancelhe, Quintela, aldeia de Santo Estevão, Fonte Arcada e Lapa- Incentivos associados às Taxas Municipais - Isenções
Abertura do Início do Procedimento para a Nona Alterações ao Regulamento da Tabela de Taxas Municipais.
A Câmara municipal na sua reunião realizada em 11 de maio de 2018, deliberou promover o inicio do procedimento, tendo-se iniciado no dia atrás referido, tendo como objeto proceder à :
- Nona alteração do Regulamento da Tabela de Taxas do Município, no que conserne ao Capitulo VI " Ocupação da via pública por motivos de obras" - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELO LICENCIAMENTO DE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO POR MOTIVO DE OBRAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM OPERAÇÕES URBANÍSTICAS DE REABILITAÇÃO URBANA SITUADAS NA ARU;
- Alteração ao Regulamento de edificação e Urbanização e Taxas , publicado em 22 de novembro de 2006, relativamente ao Capitulo V " Taxas pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas" - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PELA REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANISTICAS DE REABILITAÇÃO URBANA SITUADAS NA ARU.
A constituição de interessado e de apresentação de contributos deverá ser feita até ao dia 4 de junho de 2018: via emaill para o seguinte endereço eletronico : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
Via carta enviada para: Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe
Avenida das Tilias
3640 211 Sernancelhe
pdf Planta síntese do loteamento da Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 3 (632 KB)
PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE REABILITAÇÃO URBANA:
Nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana é promovida pelos municípios, resultando da aprovação da delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) e da operação de reabilitação urbana (ORU) a desenvolver nas áreas delimitadas, a concretizar através de programas estratégicos de reabilitação urbana (PERU).
O PERU procura materializar as opções de desenvolvimento do município, bem como realizar os objetivos de reforço da identidade e atratividade turística do centro urbano e o reforço da função habitacional do centro urbano que esteve na base da delimitação da ARU correspondente.
PERU/s elaborados:
archive PERU Quintela (50.49 MB)
archive PERU Aldeia de Santo Estêvão (49.20 MB)
archive PERU Fonte Arcada (118.54 MB)
Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal
Operação de Loteamento “Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe"
Publicado em
Regulamentos