Edital - Discussao Pública da Operarão de Loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe - Alteração às Especificidades do lote 2 "


Operação de loteamento " Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe" - Alterações às especificidades do lote 5


Operação de loteamento " Zona Empresarial de Sernancelhe" - Fase 1 -alterações às especificidades do lote 22


Operação de loteamento " Zona Empresarial de Sernancelhe" - Fase 1 -alterações às especificidades do lote 25

 


 

Áreas de reabilitação Urbana de Sernancelhe, Quintela, aldeia de Santo Estevão, Fonte Arcada e Lapa- Incentivos associados às Taxas Municipais - Isenções

Abertura do Início do Procedimento para a Nona Alterações ao Regulamento da Tabela de Taxas Municipais.

 

A Câmara municipal na sua reunião realizada em 11 de maio de 2018, deliberou promover o inicio do procedimento, tendo-se iniciado no dia atrás referido, tendo como objeto proceder à :

- Nona alteração do Regulamento da Tabela de Taxas do Município, no que conserne ao Capitulo VI " Ocupação da via pública por motivos de obras" - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELO LICENCIAMENTO DE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO POR MOTIVO DE OBRAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM OPERAÇÕES URBANÍSTICAS DE REABILITAÇÃO URBANA SITUADAS NA ARU;

- Alteração ao Regulamento de edificação e Urbanização e Taxas , publicado em 22 de novembro de 2006, relativamente ao Capitulo V " Taxas pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas" - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PELA REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANISTICAS DE REABILITAÇÃO URBANA SITUADAS NA ARU.

A constituição de interessado e de apresentação de contributos deverá ser feita até ao dia 4 de junho de 2018: via emaill para o seguinte endereço eletronico : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;

Via carta enviada para: Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe

Avenida das Tilias

3640 211 Sernancelhe

pdf Áreas de reabilitação Urbana de Sernancelhe, Quintela, aldeia de Santo Estevão, Fonte Arcada e Lapa- Incentivos associados às Taxas Municipais - Isenções Abertura do Início do Procedimento para a Nona Alterações ao Regulamento da Tabela de Taxas Municipais.

 

 


pdf Discussão Pública da Operação de Loteamento "Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 1" - Alteração às Especificações do Lote 23  

pdf Edital - Discussão Pública da Operação de Loteamento Zona Empresarial de Sernancelhe Fase 3

pdf Planta síntese do loteamento da Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 3  


pdf Projeto da 2.ª alteração ao Regulamento de Serviço de Abastecimento Público de Água e de Saneamento de Águas Residuais do Município de Sernancelhe


pdf Aviso - Inclusão de uso para comércio e serviços nos lotes 1 e 3 do Loteamento Industrial do Pinheiro – Sernancelhe

 

PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE REABILITAÇÃO URBANA:

Nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana é promovida pelos municípios, resultando da aprovação da delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) e da operação de reabilitação urbana (ORU) a desenvolver nas áreas delimitadas, a concretizar através de programas estratégicos de reabilitação urbana (PERU).

O PERU procura materializar as opções de desenvolvimento do município, bem como realizar os objetivos de reforço da identidade e atratividade turística do centro urbano e o reforço da função habitacional do centro urbano que esteve na base da delimitação da ARU correspondente.
PERU/s elaborados:

archive PERU Quintela

archive PERU Aldeia de Santo Estêvão

archive PERU Fonte Arcada

archive PERU Lapa




 


Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal

Edital n.º 20/DAF/2017 - Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal


Operação de Loteamento “Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe"

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