Edital - Discussao Pública da Operarão de Loteamento "Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe - Alteração às Especificidades do lote 2 "
Operação de loteamento " Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe" - Alterações às especificidades do lote 5
Operação de loteamento " Zona Empresarial de Sernancelhe" - Fase 1 -alterações às especificidades do lote 22
Operação de loteamento " Zona Empresarial de Sernancelhe" - Fase 1 -alterações às especificidades do lote 25
Áreas de reabilitação Urbana de Sernancelhe, Quintela, aldeia de Santo Estevão, Fonte Arcada e Lapa- Incentivos associados às Taxas Municipais - Isenções
Abertura do Início do Procedimento para a Nona Alterações ao Regulamento da Tabela de Taxas Municipais.
A Câmara municipal na sua reunião realizada em 11 de maio de 2018, deliberou promover o inicio do procedimento, tendo-se iniciado no dia atrás referido, tendo como objeto proceder à :
- Nona alteração do Regulamento da Tabela de Taxas do Município, no que conserne ao Capitulo VI " Ocupação da via pública por motivos de obras" - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DAS TAXAS DEVIDAS PELO LICENCIAMENTO DE OCUPAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO POR MOTIVO DE OBRAS DIRETAMENTE RELACIONADAS COM OPERAÇÕES URBANÍSTICAS DE REABILITAÇÃO URBANA SITUADAS NA ARU;
- Alteração ao Regulamento de edificação e Urbanização e Taxas , publicado em 22 de novembro de 2006, relativamente ao Capitulo V " Taxas pela realização, reforço e manutenção de infraestruturas urbanísticas" - ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PELA REALIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS URBANISTICAS DE REABILITAÇÃO URBANA SITUADAS NA ARU.
A constituição de interessado e de apresentação de contributos deverá ser feita até ao dia 4 de junho de 2018: via emaill para o seguinte endereço eletronico : Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.;
Via carta enviada para: Presidente da Câmara Municipal de Sernancelhe
Avenida das Tilias
3640 211 Sernancelhe
pdf Edital - Discussão Pública da Operação de Loteamento Zona Empresarial de Sernancelhe Fase 3
pdf Planta síntese do loteamento da Zona Empresarial de Sernancelhe - Fase 3
PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE REABILITAÇÃO URBANA:
Nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana é promovida pelos municípios, resultando da aprovação da delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) e da operação de reabilitação urbana (ORU) a desenvolver nas áreas delimitadas, a concretizar através de programas estratégicos de reabilitação urbana (PERU).
O PERU procura materializar as opções de desenvolvimento do município, bem como realizar os objetivos de reforço da identidade e atratividade turística do centro urbano e o reforço da função habitacional do centro urbano que esteve na base da delimitação da ARU correspondente.
PERU/s elaborados:
archive PERU Aldeia de Santo Estêvão
Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal
Operação de Loteamento “Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe"
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Regulamentos