PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DE REABILITAÇÃO URBANA:

Nos termos do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, a reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana é promovida pelos municípios, resultando da aprovação da delimitação de áreas de reabilitação urbana (ARU) e da operação de reabilitação urbana (ORU) a desenvolver nas áreas delimitadas, a concretizar através de programas estratégicos de reabilitação urbana (PERU).

O PERU procura materializar as opções de desenvolvimento do município, bem como realizar os objetivos de reforço da identidade e atratividade turística do centro urbano e o reforço da função habitacional do centro urbano que esteve na base da delimitação da ARU correspondente.
PERU/s elaborados:

archive PERU Quintela (50.49 MB)

archive PERU Aldeia de Santo Estêvão (49.20 MB)

archive PERU Fonte Arcada (118.54 MB)

archive PERU Lapa (46.57 MB)




 


Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal

Edital n.º 20/DAF/2017 - Projeto de Regulamento de Atribuição de Benefícios Fiscais Tributários Municipais a Projetos de Relevante lnteresse Municipal


Operação de Loteamento “Ecoparque Habitacional e Social de Sernancelhe"

Read 6588 times