Município de Sernancelhe

Acção Social

Comparticipação de Medicamentos

Medida inovadora é exemplo nacional

Câmara apoia idosos do Concelho na compra de medicamentos

"Entre 1960 e 2001 o fenómeno do envelhecimento demográfico traduziu-se por um decréscimo de cerca de 36% na população jovem e um incremento de 140% da população idosa. A proporção da população idosa, que representava 8,0% do total da população em 1960, mais que duplicou, passando para 16,4% em 12 de Março de 2001, data do último Recenseamento da População. Em valores absolutos, a população idosa aumentou quase um milhão de indivíduos, passando de 708570, em 1960, para 1 702 120, em 2001, dos quais 715 073 homens e 987 047 mulheres".

Os dados são do Instituto Nacional de Estatística (INE) e têm por base o último Censos (2001). Se estes números são de já si exemplificativos de uma realidade pesada para o nosso País, levanta-se a pergunta: qual a qualidade de vida de toda esta população idosa, que em muitos dos casos vive só, sem recursos e martirizada por doenças que esgotam a pequena reforma nos medicamentos que todos os meses têm de comprar na farmácia?

A resposta é dada também pelo INE depois de analisar os aspectos sócio-económicos: "Resultados de estudos elaborados especificamente para a população idosa revelam que os agregados constituídos por idosos a viver sós registam as taxas mais elevadas de pobreza. Considerando estes agregados, verifica-se que quer no que respeita a condições de alojamento e posse de bens de equipamento e conforto, quer no que se refere a taxas de pobreza entre homens e mulheres a situação é mais desfavorável para os primeiros".

Pobreza, mais dependência de instituições de solidariedade, de terceiros. Uma realidade que grassa pelo país e à qual ninguém fica, nem pode ficar, insensível. E se era assim em 2001, imagine-se a realidade agora, em 2010...

Daí que a Câmara Municipal de Sernancelhe tenha sido determinada quando criou o Regulamento Municipal para a Comparticipação em Medicamentos à população idosa carenciada do nosso Concelho. A importância social da medida foi prontamente elogiada e até copiada pelo poder central, que criou semelhante regulamento para apoio na compra de genéricos.

Porém, é no Concelho de Sernancelhe que o apoio atinge valores mais significativos, chegando a um apoio anual por idoso de 400 Euros, podendo atingir 800 se se tratar de um casal nas condições de beneficiarem do apoio. Do conjunto de municípios que concedem este tipo de apoios sociais, nenhum afecta tanta verba como Sernancelhe. Aliás, vê-se pelo montante colocado em orçamento que o Município pretende, de forma efectiva, acudir às situações mais aflitivas e dar uma ajuda significativa a quem mais precisa.

Cerca de mil pessoas já inscritas para este apoio

Em Fevereiro de 2008, depois de aprovado o Regulamento Municipal para a Comparticipação em Medicamentos, começaram as inscrições para os beneficiários. A Câmara Municipal disponibilizou então a Unidade Móvel de Saúde que, freguesia a freguesia, recolheu os dados dos possíveis benficiários.

E, tal como se previa, muitos munícipes estão nesta situação de necessidade de apoio na compra de medicamentos. Contabilizam-se, até agora, perto de um milhar, distribuídos pelas 17 freguesias do nosso Concelho.

Uma ajuda que permite aumentar a qualidade de vida de quem mais precisa, e que vê, assim, as suas despesas mensais aliviadas graças ao preciso contributo da Câmara Municipal.

Todas as terças e quintas-feiras é dia de pagamento aos beneficiários que se encontram inscritos nos serviços de Acção Social, onde funciona o Gabinete de Apoio à Saúde. Munidos da receita médica e do recibo comprovativo dos medicamentos adquiridos na farmácia, recebem, no momento, o correspondente em dinheiro, até atingirem o montante total de 400 euros por ano.

Porém, todos tiveram de se submeter a um processo de candidatura em que só foi aceite quem obedecia a uma série de critérios objectivos como ter 65 ou mais anos de idade, ou idade inferior se for pensionista por invalidez, ser pensionista/reformado ou carenciado com insuficientes meios de subsistência comprovados e ser residente no Concelho há pelo menos um ano.

Medidas sociais são fundamentais

Aliás, para a maioria das pessoas a quem o apoio na compra dos medicamentos por parte da Câmara veio socorrer do sufoco diário de fazer face a tanta despesa, ganha à volta de 250 euros de pensão mensal. Significa isto que têm que sobreviver com pouco mais de 50 contos (na moeda antiga) por mês. Mas, pior ainda, são aqueles que sobrevivem com a pensão social que não chega a 200 euros.

Se a este rendimento subtrairmos o dinheiro necessário para os medicamentos da diabetes, do colesterol, entre outros, então há muitos que terão que escolher entre comprar medicamentos ou terem comer na mesa. Uma realidade de que o Estado parece demasiado distante. Aliás, para a maioria das pessoas que necessitam de apoios concretos para sobreviverem, são muitas as portas que se fecham nos momentos difíceis.

A Câmara Municipal de Sernancelhe, com um gesto simples e que demonstra gratidão para com quem tanto deu ao nosso Concelho e ao País, abriu um apequena porta por onde espreita a esperança, para já, de perto de mil pessoas do nosso Concelho. Que este gesto seja um exemplo para o Portugal.

Regulamento Municipal para Comparticipação em Medicamentos