ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
SERNANCELHE
INDICE
1. APROVAÇÃO E PUBLICIDADE DA
ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR 2
2. PROCESSOS DE OBRAS OBJECTO DE DESPACHO AO
ABRIGO DA
DELEGAÇÃO OU
SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. 3
3. PEDIDO DE PARECER NOS TERMOS DO ART.º 54.º
DA LEI N.º 64/2003, -
DE 23/08, PARA
EFEITO DE ESCRITURA DE PARTILHAS:
REQUERENTE: LIONIDA
DE JESUS AZEVEDO;
LOCAL: ARNAS; -3
4. PEDIDO DE PARECER NOS TERMOS DO ART.º 54.º
DA LEI N.º 64/2003, -
DE 23/08, PARA
EFEITO DE ESCRITURA DE PARTILHAS:
- REQUERENTE: MARIA
CARMO CORREIA SARAIVA COSTA; -
- LOCAL: VILA DA
PONTE; -5
5. PARQUE INFANTIL LOTEAMENTO DA CALÇADA: -
- AUTO DE MEDIÇÃO
N.º 1; 6
6. CONSTRUÇÃO DOS BALNEÁRIOS E ARRANJOS
EXTERIORES DO
POLIDESPORTIVO DE
SARZEDA:
- AUTO DE MEDIÇÃO
N.º 8; 6
7. CALCETAMENTO DE 10.000 M2 DE ARRUAMENTOS NA
ÁREA DO CONCELHO:
- AUTO DE MEDIÇÃO
N.º 4; 7
8. BENEFICIAÇÃO E RECTIFICAÇÃO DA E.M. 506 –
CRUZAMENTO DE -
FERREIRIM/CHOSENDO –
MACIEIRA: -
- MAPA DE
EXPROPRIAÇÕES – RECTIFICAÇÕES; 7
9. ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA: -
RATIFICAÇÃO; -8
10. ALTERAÇÃO AO ORÇAMENTO DA DESPESA, AO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E AO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAL. 8
ABERTURA
- Aos nove
dias do mês de Setembro de dois mil e
cinco, na sala de reuniões do edifício dos Paços do Município de Sernancelhe,
reuniu a Câmara Municipal de Sernancelhe com a presença do Sr. Presidente de
Câmara que presidiu à reunião e dos Senhores Vereadores Carlos Silva Santiago,
Carlos Tiago Leitão, Carlos Manuel Pestana Lacerda e Maria Dulce Lapa Sobral. -
Secretariou a reunião o Chefe de Divisão, Carlos Manuel Neves Paiva. - O Senhor
Presidente declarou aberta a reunião às 10 horas. -
oOo
- Nos termos e para efeitos da alínea
a) do n.º 4 do artigo n.º 92.º, da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na
redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal deliberou
por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Carlos Lacerda, aprovar a acta da
reunião anterior, dispensando a sua leitura em virtude desta ter sido
antecipadamente distribuída a todos os membros da Câmara e que, para efeitos do
disposto no n.º 1 do artigo n.º 91.º do diploma atrás citado, a acta, ora
aprovada, seja afixada no átrio do edifício dos Paços do Município de
Sernancelhe, estando também disponível no site www.cm-sernancelhe.pt -
oOo
- Despachos
de deferimento proferidos pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, por
delegação de competências atribuídas pela Câmara Municipal na reunião de 15 de
Janeiro de 2002. -
|
Processos |
Requerente |
Objecto de Despacho |
|
26/05 |
António Pinheiro Local da Obra: Lugar de
Eiras - Lamosa Reconstrução e Ampliação de
uma moradia unifamiliar |
Aprovação
dos projectos de especialidades, nos termos do parecer técnico, folhas
154 e 155. |
|
40/05 |
Julieta
Figueiredo Silva Lemos Local
da Obra: Rua do Paul - Granjal Reconstrução
de uma habitação unifamiliar. |
Aprovação
dos projectos de especialidades, nos termos do parecer técnico, folhas 217 e
218. |
|
87/88 |
José
Jesus Leitão Soares Local
da Obra: Lugar de Várzea – Vila da Ponte Construção
de um edifício de Restauração/Bebidas e Habitação.. |
Aprovação
das alterações ao projecto de arquitectura, nos termos do parecer técnico,
folhas 363 e 364. |
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento.
oOo
- Foi presente o requerimento
registado com o n.º 5617, de 2005-08-25, de Lionida de Jesus Azevedo, residente
na localidade de Ponte do Abade, concelho de Sernancelhe, a solicitar à câmara
municipal emissão de parecer nos termos do art.º 54.º da Lei n.º 64/2003, de 23
de Agosto, relativo ao prédio rústico, sito no lugar denominado “Tapada”, na
localidade de Ponte do Abade, freguesia e concelho de Sernancelhe e inscrito na
matriz predial da Repartição de Finanças de Sernancelhe, com o art.º 16.º, para
efeito de escritura de partilhas. - O referido processo trazia junto a
informação dos serviços de 2005-08-26, do seguinte teor: “ 1) Pretende a requerente a emissão de parecer favorável ao abrigo do art.º
54.º da lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, do artigo n.º 16 da Matriz, da
Freguesia de Ponte do Abade, com a finalidade de aumento do número de
compartes.
- 2) De acordo com o n.º 2 do art.º 54.º da lei n.º 64/2003, de 23 de
Agosto, o referido parecer só pode ser desfavorável com fundamento em que o
acto ou negócio visa ou dele resulta parcelamento físico em violação ao regime
legal dos loteamentos urbanos, nomeadamente pela exiguidade da quota ideal a
transmitir para qualquer rendibilidade económica não urbana.
- 3) O RPDMS, nomeadamente no seu art.º 36.º, impede
que se efectuem loteamentos ou destaques de parcelas em zonas não urbanizáveis,
que é o caso dos presentes prédios. -
- 4) Face ao exposto, nomeadamente nos pontos 2) e 3),
julgo poder ser dado parecer favorável para fim de executar escrituras
no Cartório Notarial, do referido artigo. -
- 5) Importa ainda referir que as deliberações da
Câmara municipal têm ido no sentido de: "A Câmara Municipal deliberou por
unanimidade considerar ao caso em apreço a não aplicabilidade da lei citada uma
vez não se tratar de uma área urbana de génese ilegal como impõe a Lei n.º
91/95 de 2 de Setembro com a nova redacção dada pela Lei n.º 64/2003 de 23 de
Agosto nem tão pouco poderá vir a ser urbanizável face ao PDM." -
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por
unanimidade considerar ao caso em apreço a não aplicabilidade da lei citada uma
vez não se tratar de uma área urbana de génese ilegal como impõe a Lei n.º
91/95, de 2 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 64/2003, de 23
de Agosto, nem tão pouco poderá vir a ser urbanizável face ao PDM. -
oOo
- Foi presente o requerimento
registado com o n.º 5623, de 2005-08-26, de Maria Carmo Correia Saraiva Costa,
residente em Loures, a solicitar à câmara municipal emissão de parecer nos
termos do art.º 54.º da Lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, relativo aos prédios
rústicos, sitos nos lugares denominados “Espinheiros” e “Ameleira”
respectivamente, na freguesia de Vila da Ponte, concelho de Sernancelhe e
inscritos na matriz predial da Repartição de Finanças de Sernancelhe, com os
art.ºs n.ºs 52, 1095 e 1168, para efeito
de escritura de partilhas. - O referido processo trazia junto a informação dos
serviços de 2005-08-29, do seguinte teor: “ 1) Pretende a requerente a emissão de parecer favorável ao abrigo do art.º
54.º da lei n.º 64/2003, de 23 de Agosto, do artigo n.ºs 52, 1095 e 1168 da
Matriz, com a finalidade de aumento do número de compartes. -
- 2) De acordo com o n.º 2 do art.º 54.º da lei n.º 64/2003, de 23 de
Agosto, o referido parecer só pode ser desfavorável com fundamento em que o
acto ou negócio visa ou dele resulta parcelamento físico em violação ao regime
legal dos loteamentos urbanos, nomeadamente pela exiguidade da quota ideal a
transmitir para qualquer rendibilidade económica não urbana.
- 3) O RPDMS, nomeadamente no seu art.º 36.º, impede que
se efectuem loteamentos ou destaques de parcelas em zonas não urbanizáveis, que
é o caso dos presentes prédios. -
- 4) Face ao exposto, nomeadamente nos pontos 2) e 3),
julgo poder ser dado parecer favorável para fim de executar escrituras
no Cartório Notarial, do referido artigo. -
- 5) Importa ainda referir que as deliberações da
Câmara municipal têm ido no sentido de: "A Câmara Municipal deliberou por
unanimidade considerar ao caso em apreço a não aplicabilidade da lei citada uma
vez não se tratar de uma área urbana de génese ilegal como impõe a Lei n.º
91/95 de 2 de Setembro com a nova redacção dada pela Lei n.º 64/2003 de 23 de
Agosto nem tão pouco poderá vir a ser urbanizável face ao PDM." -
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por
unanimidade considerar ao caso em apreço a não aplicabilidade da lei citada uma
vez não se tratar de uma área urbana de génese ilegal como impõe a Lei n.º
91/95, de 2 de Setembro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 64/2003, de 23
de Agosto, nem tão pouco poderá vir a ser urbanizável face ao PDM. -
oOo
OBRAS MUNICIPAIS
- Foi
presente o auto de medição n.º 1 da obra “Parque Infantil Loteamento da
Calçada”, no valor de 21.973,81€ (vinte e um mil novecentos e setenta e três
euros euros e oitenta e um cêntimos), a que corresponde o projecto n.º 43/2002,
do PPI e a proposta de cabimento n.º 510, de 2005-09-02, para efeito de
aprovação.
DELIBERAÇÃO: A
Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção dos Srs. Vereadores
Carlos Lacerda e Dulce Sobral aprovar o auto de medição n.º 1 da obra
supra-referida. -
oOo
- Foi
presente o auto de medição n.º 8 da obra “Construção dos Balneários e Arranjos
Exteriores do Polidesportivo de Sarzeda, no valor de 20.265,77€ (vinte mil
duzentos e sessenta e cinco euros e setenta e sete cêntimos), a que corresponde
o projecto n.º 17/2005 e a proposta de cabimento n.º 110, de 2005-09-07, para
efeito de aprovação.
DELIBERAÇÃO: A
Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o auto de medição n.º 8 da
obra supra-referida. -
oOo
- Foi
presente o auto de medição n.º 4 da empreitada “Calcetamento de
DELIBERAÇÃO: A
Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o auto de medição n.º 4 da
obra supra. -
oOo
- Foi presente o mapa de
expropriações da obra supra-referida, para efeito de rectificação, acompanhado
da informação dos serviços, de 2005-08-05, do seguinte teor: - “
Relativamente ao assunto em
epígrafe, tenho a informar: -
- Em reunião de Câmara com data de 22 de Julho de
2005, foi presente e aprovado o Mapa de Expropriações Rectificado. Neste mapa
verifica-se um lapso nas parcelas com os números 2 e 8. Pois aparece a área a
expropriar, o mesmo não sucedendo no campo do valor a pagar ao proprietário.
- Assim, face ao exposto, propõe-se a aprovação do
novo Mapa de Expropriações rectificado e que se junta em anexo à presente
informação;
- Mais informo, que este novo Mapa de Expropriações,
acresce relativamente ao outro em 400,00 €”. -
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade
aprovar a rectificação do mapa de expropriações supra referido. -
oOo
DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
- Para o assunto supra, foi presente
a informação n.º 18/CFA/05, de 2005/08/30, do serviço de contabilidade, a
propor a 19ª alteração ao orçamento da despesa para efeito de ratificação, do
seguinte teor: -
- “ Propõe-se a 19ª alteração ao orçamento
da Despesa com o objectivo de reforçar
as dotações do orçamento corrente da
despesa. -
|
Clas.Eco. |
Descrição |
Reforço |
Anulação |
Dotação seguinte |
|
SO/020108 |
Material de escritório |
|
2.000,00 |
30.000,00 |
|
SO/020115 |
Prémios, condecorações e ofertas |
8.000,00 |
|
44.125,00 |
|
SO/020120 |
Material de educação, cultura e recreio |
|
1.000,00 |
17.200,00 |
|
SO/02020101 |
Iluminação pública |
|
5.000,00 |
131.000,00 |
|
TOTAL |
8.000,00 |
8.000,00 |
|
|
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade
ratificar a 19ª alteração ao orçamento da despesa. -
oOo
- Foi presente o assunto supramencionado acompanhado
da informação n.º 19/CFA/05, de 2005-09-07, do serviço de contabilidade, do
seguinte teor: -
- “ Propõe-se
a 15ª alteração ao Plano Plurianual de Investimento com objectivo de reforço
das dotações definidas do projecto adiante discriminado, em resultado da sua
execução física e financeira: -
|
Proj. n.º |
Descrição |
Class. Eco. |
Reforço |
Anulação |
Dotação seguinte |
|
3/2003 |
Equipamento Administrativo |
SO/070109 |
|
5.000,00 |
20.000,00 |
|
1/2005 |
Maquinaria e equipamento |
SO/07011002 |
|
10.000,00 |
5.000,00 |
|
4/2002 |
Reparação de edifícios |
SO/07010305 |
|
3.000,00 |
12.000,00 |
|
5/2002 |
Aquisição de equipamento |
SO/07011002 |
|
2.000,00 |
5.500,00 |
|
7/2002 |
Equipamento p/ edifício do Ensino Básico |
SO/07011002 |
|
4.000,00 |
3.500,00 |
|
4/2005 |
Cantina de Sernancelhe – Maquinaria e equipamento |
SO/07011002 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
Proj. n.º |
Descrição |
Class. Eco. |
Reforço |
Anulação |
Dotação seguinte |
|
21/2002 |
Plano geral de urbanização de Sernancelhe |
SO/07010499 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
|
4/2004 |
Arr. Exteriores e recuperação de capela de N. Sra. Da consolação – Ferreirim |
SO/07010499 |
|
4.000,00 |
1.000,00 |
|
10/2005 |
Reabilitação de edifícios |
SO/07010399 |
|
2.000,00 |
68.000,00 |
|
33/2002 |
Grandes reparações e ampliações dos sistemas de drenagem de águas residuais |
SO/07010402 |
121.000,00 |
|
172.000,00 |
|
27/2003 |
Equipamento básico – saneamento |
SO/07011001 |
|
3.000,00 |
4.500,00 |
|
36/2002 |
Captação e distribuição de águas – rep. E ampliação |
SO/07010407 |
|
2.000,00 |
8.000,00 |
|
32/2003 |
Recuperação da Igreja do Mosteiro da Ribeira – Projecto |
SO/07010399 |
|
3.000,00 |
2.000,00 |
|
7/2004 |
Edifícios – artigos e objectos de valor |
SO/070112 |
13.000,00 |
|
46.000,00 |
|
8/2004 |
Arquivo Municipal – aquisição de mobiliário |
SO/070109 |
|
3.000,00 |
2.000,00 |
|
9/2004 |
Arquivo Municipal – Adaptação de edifícios |
SO/07010499 |
|
5.000,00 |
5.000,00 |
|
11/2005 |
Arquivo Municipal – Informatização e digitalização |
SO/070107 |
|
65.000,00 |
70.000,00 |
|
13/2005 |
Biblioteca Municipal – informatização |
SO/070107 |
|
5.000,00 |
20.000,00 |
|
14/2005 |
Centro de Artes – Aquisição de mobiliário e equiapmento |
SO/070109 |
|
24.000,00 |
76.000,00 |
|
45/2003 |
Zona de lazer de Faia |
SO/07010406 |
16.000,00 |
|
51.000,00 |
|
TOTAL |
150.000,00 |
150.000,00 |
|
||
- Propõe-se a 7ª alteração ao Plano de
Actividades Municipais com objectivo de reforço das dotações definidas do
projecto adiante discriminado, em resultado da sua execução física e
financeira: -
|
Proj. n.º |
Descrição |
Class. Eco. |
Reforço |
Anulação |
Dotação seguinte |
|
5/2003 |
Transportes escolares |
SO/02021001 |
|
14.000,00 |
106.000,00 |
|
20/2003 |
Apoio a associações culturais |
SO/040701 |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
|
2/2005 |
Aquisição de livros para a Biblioteca |
SO/020120 |
|
1.000,00 |
300,00 |
|
21/2003 |
Subsídio às colectividades de desporto e de recreio |
SO/040701 |
|
3.000,00 |
23.000,00 |
|
11/2004 |
Festa de Natal dos Idiosos |
SO/020225 |
|
5.000,00 |
10.000,00 |
|
14/2005 |
Geminação com Paul e Jacou |
SO/020225 |
|
2.000,00 |
2.000,00 |
|
TOTAL |
|
27.000,00 |
|
||
-
Propõe-se a 20ª alteração ao Orçamento da Despesa com objectivo de reforçar as
dotações do orçamento corrente da Despesa”: -
|
Clas. Eco. |
Descrição |
Reforço |
Anulação |
Dotação seguinte |
|
AM/010213 |
Outros suplementos e prémios |
|
3.000,00 |
10.000,00 |
|
SO/010113 |
Subsídio de refeição |
|
5.000,00 |
98.000,00 |
|
SO/010213 |
Outros suplementos e prémios |
1.000,00 |
|
11.000,00 |
|
SO/020101 |
Matérias primas e subsidiárias |
|
3.000,00 |
29.500,00 |
|
SO/020105 |
Alimentação – refeições confeccionadas |
|
3.000,00 |
5.000,00 |
|
SO/020115 |
Prémios, condecoração e ofertas |
3.000,00 |
|
47.125,00 |
|
SO/020120 |
Material de educação, cultura e recreio |
|
1.000,00 |
16.200,00 |
|
SO/02020101 |
Iluminação pública |
|
5.000,00 |
126.000,00 |
|
SO/020209 |
Comunicações |
|
2.000,00 |
37.000,00 |
|
SO/02021001 |
Transporte de pessoas |
|
14.000,00 |
109.000,00 |
|
SO/020225 |
Outros serviços |
33.000,00 |
|
364.000,00 |
|
SO/040701 |
Instituições sem fins lucrativos |
|
1.000,00 |
70.000,00 |
|
SO/07010305 |
Escolas |
|
3.000,00 |
720.000,00 |
|
SO/07010399 |
Outros edifícios |
|
5.000,00 |
796.500,00 |
|
SO/07010402 |
Sistema de drenagem de águas residuais |
121.000,00 |
|
172.000,00 |
|
SO/07010406 |
Instalações desportivas e recreativas |
16.000,00 |
|
963.110,00 |
|
SO/07010407 |
Captação e distribuição de água |
|
2.000,00 |
8.000,00 |
|
SO/07010499 |
Outras construções diversas |
|
14.000,00 |
699.500,00 |
|
SO/070107 |
Equipamento de informática |
|
70.000,00 |
141.500,00 |
|
SO/070109 |
Equipamento administrativo |
|
32.000,00 |
222.700,00 |
|
SO/07011001 |
Equipamento de recolha de resíduos |
|
3.000,00 |
4.500,00 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Clas. Eco. |
Descrição |
Reforço |
Anulação |
Dotação seguinte |
|
SO/07011002 |
Outros |
|
21.000,00 |
51.000,00 |
|
SO/070112 |
Artigos e objectos de valor |
13.000,00 |
|
46.000,00 |
|
TOTAL |
187.000,00 |
187.000,00 |
|
|
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade
aprovar as alterações supra-referidas.
ENCERRAMENTO
O Sr. Presidente da Câmara Municipal declarou
encerrada a reunião eram 10 horas e 40 minutos, da qual foi lavrada esta acta, aprovada
em minuta para efeitos de cumprimento imediato, que vai ser assinada por ele e
pelo Chefe de Divisão, Carlos Manuel Neves Paiva, que assina na qualidade de
secretário.
O Presidente
_____________________________
(José Mário Almeida Cardoso)
O Secretário
______________________________
(Carlos Manuel Neves Paiva)