ACTA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERNANCELHE

- Aos quinze dias do mês de Abril de dois mil e quatro, na sala de reuniões do edifício da Câmara Municipal compareceram o Sr. Presidente da Câmara, Dr. José Mário de Almeida Cardoso, o Senhor Vice-Presidente, José Domingues Carvalho e os Senhores Vereadores Carlos Silva Santiago, Arqº Carlos Manuel Pestana Lacerda e Diana Xavier de Almeida .

- O Sr. Presidente da Câmara declarou aberta a reunião eram 10 horas.

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APROVAÇÃO E PROPOSTA À ASSEMBLEIA MUNICIPAL.

- Foram presentes os documentos do relatório de gestão e prestação de contas relativos ao ano de 2003, para efeitos de aprovação e proposta à Assembleia Municipal nos termos da alínea e) do n.º 2 do artigo 64º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção.  Todos os documentos elencados no anexo I da Resolução n.º 4/2001 – 2ª. Secção do Tribunal de Contas, se encontram integralmente elaborados e devidamente arquivados, estando disponíveis para consulta quando para tal forem solicitados.

DELIBERAÇÃO: Após análise e rubrica dos documentos apresentados, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o relatório de gestão e prestação de contas de 2003, para serem presentes à próxima sessão da Assembleia Municipal, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 53º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na sua actual redacção.

PROGRAMA DE CONCURSO E CADERNO DE ENCARGOS.

- Foi presente a informação dos serviços de 3/04/2004, com a designação da Comissão de Abertura do Concurso e das empresas a convidar no âmbito do concurso limitado para a execução da obra supramencionada, o programa de concurso e o caderno de encargos, documentos devidamente aprovados por despacho do Sr. Presidente de 13/04/2004.

DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento e ratificado o despacho.

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E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião eram 12 horas, da qual se lavrou a presente acta aprovada no final da reunião, que vai ser assinada pelo Sr. Presidente e por mim Técnico Superior de 1ª. Classe,   que secretariei a reunião.

O Presidente da Câmara

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(José Mário Almeida Cardoso)