ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERNANCELHE

INDICE

1. APROVAÇÃO E PUBLICIDADE DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR

2. PROCESSO DE OBRAS OBJECTO DE DESPACHO AO ABRIGO DA DELEGAÇÃO OU SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS.

3. LICENÇA ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DE OBRAS:  PROCESSO DE OBRAS Nº. 286/86, DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO.

4. LOTEAMENTOS:

PROC.º N.º 1/2002, DE JOSÉ MANUEL LEITÃO SERÔDIO, PARA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, NO LUGAR DA CALÇADA EM SERNANCELHE.

5. CAMINHO DO CHÃO DA CANCELA. AUTO DE MEDIÇÃO N.º 2.

6. MODIFICAÇÃO N.º 6 AO ORÇAMENTO DA DESPESA.

7. MODIFICAÇÃO N.º 6 AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

8. NÚCLEO DESPORTIVO E CULTURAL DE VILA DA PONTE – PEDIDO DE APOIO.

ABERTURA

Aos vinte e quatro dias do mês de Abril de dois mil e três, na sala de reuniões do edifício da Câmara Municipal compareceram o Sr. Presidente da Câmara, Dr. José Mário de Almeida Cardoso, o Senhor Vice-Presidente, José Domingues Carvalho e os Senhores Vereadores Carlos Silva Santiago e Arqº Carlos Manuel Pestana Lacerda.

Não esteve presente por motivos justificados a Srª. Vereadora Diana Xavier de Almeida. 

ORDEM DO DIA

  1. APROVAÇÃO E PUBLICIDADE DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR

    2. Nos termos e para efeitos da alínea a) do n.º 4 do artigo 92º, da Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro, a Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a acta da reunião anterior, dispensando a sua leitura em virtude desta ter sido antecipadamente distribuída a todos os membros da Câmara.- - Mais foi deliberado, por unanimidade, que nos termos e para efeitos do disposto no artigo 91º do diploma atrás citado, que a acta ora aprovada, seja afixada no átrio dos Paços do Concelho.

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    DIVISÃO TÉCNICA DE OBRAS E URBANISMO

    OBRAS PARTICULARES

  2. PROCESSO DE OBRAS OBJECTO DE DESPACHO AO ABRIGO DA DELEGAÇÃO OU SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS. -

    3. - Despachos de deferimento proferidos pelo Sr. Vice – Presidente da Câmara Municipal, por subdelegação de competências atribuídas pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal em 22/01/2002:

    Processos

    Requerente

    Objecto de Despacho

    32/2003

    Emanuel de Deus Rodrigues

    Aprovação do projecto de Arquitectura nos termos do parecer técnico a folhas 44 e 45.

    28/2003

    Maria Cristina Almeida Lemos

    Aprovação do projecto de Arquitectura nos termos do parecer técnico a folha 54.

    31/2002

    António de Almeida Santos

    Aprovação do projecto de especialidades nos termos do parecer técnico a folhas 275.

    115/1997

    Manuel António Lopes dos Santos

    Aprovação do projecto de alterações nos termos do parecer técnico a folha 90.

    23/2002

    Pedro da Costa Nantes Sá

    Aprovação do projecto de especialidades nos termos do parecer técnico a folhas 167 e 168.

    Despacho de deferimento proferido pelo Presidente da Câmara Municipal por delegação da Câmara Municipal de 15/01/2002:

    Processos

    Requerente

    Objecto de Despacho

    65/2002

    José César de Carvalho

    Aprovação do Projecto de especialidades nos termos do parecer técnico a folha 202.

    DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento.

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  3. LICENÇA ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DE OBRAS: - PROCESSO DE OBRAS Nº. 286/86, DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO.

    4. Foi presente o processo supra referenciado que trazia junto o parecer de 10/04/03, do Sr. Chefe de Divisão cujo teor é o seguinte:

    a) " Uma vez que o edifício em causa teve processo de licenciamento e não foi acabado por questões económicas e agora o requerente se propõem fazê-lo, é meu parecer que se poderá conceder o solicitado, uma vez que há interesse na conclusão da obra quer por razões estéticas bem como por ser técnica e economicamente desaconselhável a sua demolição ( nos termos do n.º 3 do Art.º 88º do Dec. Lei nº 555/99 de 16/12 com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei nº 177/01 de 04/06). -

    b) Quanto à ocupação da via pública com andaimes, tal será de conceder desde que o requerente se comprometa a usar das necessárias medidas de segurança e respectiva sinalização da obra, devolvendo o espaço público em boas condições.

    Pelo que proponho que a Câmara Municipal aprove a pretensão.

    À decisão do Sr. Vice Presidente ".

    DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o pedido de licença especial para conclusão de obras.

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  4. LOTEAMENTOS:

    5. PROC.º N.º 1/2002, DE JOSÉ MANUEL LEITÃO SERÔDIO, PARA OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO, NO LUGAR DA CALÇADA EM SERNANCELHE.

    Foi presente o processo supra referenciado, que trazia junto o parecer de 10/04/2003, do Sr. Chefe de Divisão Técnica de Obras e Urbanismo, cujo teor a seguir se transcreve:

    " Relativamente ao assunto em epígrafe, somos de parecer:

    Na sequência do parecer emitido em 07/11/02, uma vez efectuada a audiência prévia e já que a Comissão de R.A.N. não deu deferimento ao pedido de desafectação do terreno em causa, emite-se parecer desfavorável ao pedido, propondose o seu indeferimento, nos termos da alínea a) do n.º 1 do Dec.Lei n.º 555/99 de 16/12 com as alterações introduzidas pelo Dec.Lei n.º 177/01 de 04/06.

    Uma operação de loteamento no terreno em causa só poderá obter viabilidade após a aprovação do P.U. de Sernancelhe, instrumento de ordenamento do território que prevê a desafectação da R.A.N.;

    À decisão da Câmara Municipal ".

    DELIBERAÇÃO: Após a análise do assunto exposto a Câmara Municipal deliberou por unanimidade indeferir o pedido nos termos da decisão da Comissão da Reserva Agrícola Nacional. 

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    OBRAS MUNICIPAIS

  5. CAMINHO DO CHÃO DA CANCELA. -AUTO DE MEDIÇÃO N.º 2.

    6. Foi presente o auto de medição n.º 2 da obra supra referenciada, no valor de 19.716,00 euros (dezanove mil setecentos e dezasseis euros), para efeitos de aprovação.

    DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar o auto de medição n.º 2 da obra mencionada em epígrafe.

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    DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

  6. MODIFICAÇÃO N.º 6 AO ORÇAMENTO DA DESPESA.

    7. - Foi presente a alteração n.º 6 ao orçamento da despesa para efeito de reforço da rubrica orçamental 07 01 10 02 (Equipamento Básico – Outros) no valor de 14 000,00 euros tendo como contrapartida a anulação de igual montante na rubrica orçamental 07 01 01 (Investimento – Terrenos).

    DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a modificação n.º 6 ao orçamento da despesa.

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  7. MODIFICAÇÃO N.º 6 AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS.

    8. Foi presente a alteração n.º 6 ao Plano Plurianual de Investimentos para efeito de reforço do projecto n.º 6/2003 (Aquisição de tractor e equipamento) no valor de 14 000.00 euros tendo como contrapartida a anulação de igual montante no projecto n.º 34/2002 (Rede de esgotos – Aquisição de terrenos).

    DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a modificação n.º 6 ao Plano Plurianual de Investimentos.

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  8. NÚCLEO DESPORTIVO E CULTURAL DE VILA DA PONTE – PEDIDO DE APOIO.

Foi presente o ofício do Núcleo Desportivo e Cultural de Vila da Ponte, datado de 08/04/2003, a solicitar a oferta de um prémio destinado a galardoar um dos participantes no 16º Concurso de Pesca Desportiva a ter lugar no dia 25 de Maio e organizado pelo Núcleo supra referenciado.

 

DELIBERAÇÃO: Face à análise do assunto exposto a Câmara Municipal deliberou por unanimidade conceder o pedido de apoio supra solicitado que se consubstancia numa meia libra em ouro. 

 

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ENCERRAMENTO

E nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a reunião eram 15 horas e 40 minutos, da qual se lavrou a presente acta aprovada no final da reunião, que vai ser assinada pelo Sr. Presidente e por mim, Chefe de Repartição que a secretariei.

O Presidente da Câmara

(José Mário Almeida Cardoso)